Documentação necessária para compra e venda de um imóvel.

Documentos Necessários para Venda de Imóvel: Por parte do Atual Proprietário

Se o proprietário for Pessoa Física:

• Cópia da Cédula de Identidade (RG)
• Outra Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Cópia do comprovante de Estado Civil

Certidões Negativas de:

• Ações na Justiça Federal
• Ações Cíveis
• Interdição, tutela e curatela
• Protestos de títulos
• E ações das Fazendas Estadual e Municipal

Importante:

• 1) Se o proprietário não residir no local deverá apresentar também os comprovantes e certidões do domicílio atual
• 2) Se houver alguma certidão positiva deve ser separado também a certidão de inteiro do teor da ação.
• 3) Quando o proprietário ainda não tiver 21 anos será necessário apresentar junto aos documentos a cópia da Escritura de Emancipação Registrada
• 4) No caso dele ser solteiro – o comprovante de estado civil é a Certidão de Nascimento
• 5) Mas, se for casado – deve apresentar a Certidão de Casamento de acordo com o regime estabelecido e demais documentos do cônjuge.
• 6) Contudo, caso o proprietário esteja em uma união estável incluir aos documentos necessários para venda de imóvel a cópia da escritura pública de pacto antenupcial.
• 7) Quando o vendedor for separado ou divorciado – incluir a cópia da certidão de casamento com averbação.

Por fim, no caso de vendedores estrangeiros, os documentos necessários (além do que já citamos) devem incluir:

• Cópia do CPF
• Cópia do Passaporte
• Uma cópia da procuração pública para uma pessoa residente no Brasil
• E uma cópia do RG e comprovante de residência do procurador.

Quando o Proprietário for Pessoa Jurídica:

Então, se quem estiver vendendo o imóvel não for uma pessoa e sim uma empresa. Alguns outros documentos devem ser incluídos para a venda do imóvel. Por exemplo:

No caso da empresa ser uma Sociedade por Quotas:

• Cópia autenticada do Contrato Social e suas alterações – registrado na junta comercial
• Procuração lavrada em cartório de notas de todos os representantes
• CNPJ
• Certificado de regularidade da situação (CRS/FGTS)

No caso da empresa ser uma Sociedade Anônima:

• Certificado de regularidade da situação (CRS/FGTS)
• CNPJ
• Procuração lavrada em cartório de notas de todos os representantes
• Ata da assembléia que elegeu a diretoria
• Estatutos sociais atualizados

Importante:

Conforme legislação, em todos os casos de venda de imóvel por Pessoa Jurídica. As demais certidões devem ser incluídas:

• Ações na Justiça Federal
• Ações Cíveis
• As Ações da Fazenda Estadual e Municipal
• CND/INSS – Lei n° 8.212/91
• Certidão quanto à divida ativa da União
• Comprovante de quitação de tributos
• Protesto de títulos